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É um apoio monetário mensal atribuído às pessoas que, depois de completarem 66 anos e 3 meses em 2017
ou 66 anos e 4 meses em 2018, tenham descontado mais de 15 anos para a Segurança Social.

O que Precisa de Saber?

Tem de pedir a pensão com um prazo de 3 meses em relação à data em que pretende começar a receber a pensão.
Deverá preencher o requerimento de pensão de velhice nas instalações da Segurança Social ou no seu balcão
de Atendimento Online.

A pensão social de velhice não pode acumular com a pensão social de invalidez nem com a pensão de invalidez.

Se não tiver 66 anos e 3 meses, pode ter direito à pensão de velhice antecipada, caso se encontre em situação
de desemprego involuntário de longa duração, ou pertença a um dos grupos profissionais que são alvo de exceção.
São eles os trabalhadores marítimos, mineiros, profissionais de pesca, controladores de tráfego aéreo, bailarinos,
trabalhadores portuários e bordadeiras da Madeira.
Os profissionais destas áreas têm o direito e podem requerer a pensão de velhice antecipada, nas condições específicas
de idade e de carreira contributiva estabelecidas para cada atividade.

Montantes
É de 203,35€, ao qual acresce o complemento extraordinário de solidariedade (CES) cujo valor é variável consoante a idade.

• 17,70€ até aos 70 anos
• 35,38€ a partir dos 70 anos (inclusive)

Quem tem direito?
- Trabalhadores por conta de outrem (a contrato)
- Trabalhadores independentes (recibo verde)
- Beneficiários do Seguro Social voluntário
- Membros de órgãos estatuário de pessoas coletivas (diretores, gerentes e administradores)

Reunem as seguintes condições

• Não estão abrangidos por qualquer regime de proteção social obrigatório ou pelos regimes transitórios dos rurais.
• Pensionistas de invalidez, velhice ou sobrevivência e tenham direito a pensão de montante inferior ao da pensão social.
• Rendimentos mensais ilíquidos iguais ou inferiores a 168,53€ caso se trate de pessoa isolada, ou 252,79€ tratando-se de
  casal.