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CALENDARIO FISCAL - NOVEMBRO 2024

5 de Novembro

10 de Novembro

IRS: Comunicação de rendimentos, retenções de imposto, contribuições obrigatórias e quotizações sindicais, relativas a outubro de 2024 (trabalho dependente) - Declaração mensal de remunerações (DMR-AT)
Segurança Social: Declaração Mensal de Remunerações, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação dos rendimentos e respetivas deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social, relativas ao mês anterior. - Declaração Mensal de Remunerações (DMR-SS)

20 de Novembro

IRS / IRC: Pagamento do IRC e IRS retidos referentes a outubro de 2024 - Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC
Segurança Social: Pagamento das contribuições relativas a outubro de 2024
IVA: Envio da declaração periódica referente ao mês de setembro de 2024, e anexos, para os contribuintes no regime mensal - Declaração Periódica
IVA: Envio da declaração periódica referente ao 3.º trimestre de 2024, e anexos, para os contribuintes no regime trimestral - Declaração Periódica
IVA: Envio da declaração recapitulativa mensal referente a outubro de 2024 - Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas/prestações de serviços
Imposto do Selo: Comunicação das operações sujeitas e isentas de Imposto do Selo praticadas no mês anterior e pagamento do imposto devido - Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS)

25 de Novembro

30 de Novembro

IRS / IRC: Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em setembro de 2024 - Modelo 30
IVA: Envio da declaração mensal referente às obrigações declarativas decorrentes do regime de importação do Balcão Único, relativa ao mês de outubro 2024 - Declaração mensal
IMI: Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis - Documento de cobrança