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CALENDARIO FISCAL - JULHO 2024

 

 

5 de Julho

IVA : Comunicação dos elementos das faturas referentes a junho de 2024 

 

10 de Julho

  • IRS: Comunicação de rendimentos, retenções de imposto, contribuições obrigatórias e quotizações sindicais, relativas a junho de 2024 (trabalho dependente) - Declaração Mensal de Remunerações (DMR-AT)
  • Segurança Social: Declaração Mensal de Remunerações, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação dos rendimentos e respetivas deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social, relativas ao mês anterior - Declaração Mensal de Remunerações (DMR-SS)

 

15 de Julho

  • IRC: Envio da declaração Modelo 22, pagamento do IRC, da Derrama e da Derrama Estadual - Modelo 22 - Modelo P1

 

20 de Julho

  • IRS / IRC: Pagamento do IRC e IRS retidos referentes a junho de 2024 - Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC
  • Segurança Social: Pagamento das contribuições relativas a junho de 2024
  • IRS: Pagamentos por conta (Categoria B)
  • IVA: Envio da declaração periódica referente ao mês de maio de 2024, e anexos, para os contribuintes no regime mensal - Declaração Periódica 
  • IVA: Envio da declaração recapitulativa mensal referente a junho de 2024 - Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas/ prestações de serviços
  • IVA: Envio da declaração recapitulativa trimestral referente ao 2.º trimestre de 2024 - Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas/prestações de serviços
  • IVA: Envio da declaração do 2.º trimestre 2024 referente a prestações de serviços de telecomunicações, radiodifusão ou televisão e serviços prestados por via eletrónica a não sujeitos passivos estabelecidos noutro Estado-Membro (Mini Balcão Único) - Declaração Periódica (Mini Balcão Único)
  • Imposto do Selo: Comunicação das operações sujeitas e isentas de Imposto do Selo praticadas no mês anterior e pagamento do imposto devido - Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS)

 

25 de Julho

  • IVA: Pagamento do IVA referente ao mês de maio de 2024

 

31 de Julho

  • IRS / IRC: Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em maio de 2024 - Modelo 30
  • IVA: Envio da declaração mensal referente às obrigações declarativas decorrentes do regime de importação do Balcão Único, relativa ao mês de junho 2024 - Declaração mensal
  • IVA: Envio da declaração mensal referente às obrigações declarativas decorrentes do regime de importação do Balcão Único, relativa ao mês de junho 2024 - Declaração mensal
  • IVA: Envio da declaração trimestral referente às obrigações declarativas decorrentes do regime da União do Balcão Único, relativa ao 2.º trimestre de 2024 - Declaração trimestral
  • IVA: Envio da declaração trimestral referente às obrigações declarativas decorrentes do regime extra-União do Balcão Único, relativa ao 2.º trimestre de 2024 - Declaração trimestral
  • IRC: 1.º Pagamento por Conta - Modelo P1
  • IRC: 1.º Pagamento adicional por conta - Modelo P1
  • Dossier Fiscal:  Constituição/entrega do processo de documentação fiscal referente a 2023
  • IES / Declaração Anual: Envio da IES/Declaração Anual referente a 2023 e anexos aplicáveis - IES/Declaração Anual
    IRC – Anexos A a H
    IRS – Anexo I
    IVA – Anexos L a P
    Selo – Anexo Q
    IE – Anexos R, S e T
  • Preços de Transferência: Organização (e entrega, quando aplicável) da documentação relativa à política de preços de transferência referente a 2023
  • IRS / IRC: Comunicação de rendimentos isentos, dispensados de retenção ou com redução de taxa, pagos em 2023 - Modelo 31
  • Valores mobiliários: Comunicação pelas entidades emitentes de valores mobiliários, com referência a 2023 - Modelo 34
  • Segurança Social: Entrega de declarações trimestrais por trabalhadores independentes (obrigatório para trabalhadores ao abrigo do regime simplificado e sujeitos ao cumprimento da obrigação contributiva) relativa ao 2.º trimestre 2024 - Declaração trimestral
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