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5 de Maio

• IVA: Comunicação dos elementos das faturas referentes a abril de 2024

10 de Maio

• IRS: Comunicação de rendimentos, retenções de imposto, contribuições obrigatórias e quotizações sindicais, relativas a abril de 2024 (trabalho dependente) - Declaração mensal de remunerações (DMR-AT)
• Segurança Social: Declaração Mensal de Remunerações, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação dos rendimentos e respetivas deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social, relativas ao mês anterior - Declaração Mensal de Remunerações (DMR-SS)

20 de Maio

• IRS / IRC: Pagamento do IRC e IRS retidos referentes a abril de 2024 - Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC
• Segurança Social: Pagamento das contribuições relativas a abril de 2024
• IVA: Envio da declaração periódica referente ao mês de março de 2024, e anexos, para os contribuintes no regime mensal - Declaração Periódica
• IVA: Envio da declaração periódica referente ao 1.º trimestre de 2024, e anexos, para os contribuintes no regime trimestral - Declaração Periódica
• IVA: Envio da declaração recapitulativa mensal referente a abril de 2024 - Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas/prestações de serviços
• Imposto do Selo: Comunicação das operações sujeitas e isentas de Imposto do Selo praticadas no mês anterior e pagamento do imposto devido - Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS)

25 de Maio

• IVA: Pagamento do IVA referente ao mês de março de 2024
• IVA: Pagamento do IVA referente ao 1.º trimestre de 2024

31 de Maio

• IRS / IRC: Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em março de 2024 - Modelo 30
• IVA: Envio da declaração mensal referente às obrigações declarativas decorrentes do regime de importação do Balcão Único, relativa ao mês de abril 2024 - Declaração mensal
• IMI: Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis - Documento de cobrança
• Preços de Transferência: Comunicação da identificação da entidade declarante e da respetiva jurisdição fiscal referente a 2023 (Country by Country Report) - Modelo 54