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Saiba quais as taxas ADENE a pagar se tenciona avançar com uma certificação energética, o documento que avalia a eficácia
energética de um edifício.

As taxas ADENE (Agência para a Energia) são cobradas por esta entidade, ligada ao desenvolvimento de atividades de interesse
público na área da energia, do uso eficiente da água e da energia na mobilidade.

O sistema de certificação energética dos edifícios (SCE), com 10 anos de existência e o sistema de gestão dos consumos intensivos
de energia (SGCIE), por exemplo, são geridos pela ADENE.

O certificado energético, que avalia a eficácia energética, numa escala de AT (muito eficiente) a F (pouco eficiente), é obrigatório,
por lei, aquando da compra e venda, locação financeira ou arrendamento de imóveis em Portugal. Porém, este tem de ser feito por um
perito qualificado e dotado de um curso de certificação energética de edifícios.

Taxas ADENE - Custos
São as duas componentes que se seguem que influenciam o valor das taxas ADENE.

• Honorários do Perito Qualificado (PQ)
  Não há valores tabelados para este efeito. Variam conforme o tipo e complexidade do edifício, ou a quantidade, entre outros fatores.
• Emissão dos certificados
  Está sujeita ao pagamento de uma taxa definida pela Portaria nº349 - A/2013 de 29 de Novembro, alterada pela Portaria nº115/2015,
  de 24 de Abril e pela Portaria nº39/2016, de 7 de Março.

Taxas ADENE: Tipologia do imóvel
- Tipologias T0 e T1: 28 euros;
- Tipologias T2 e T3: 40,50 euros;
- Tipologias T4 e T5: 55 euros;
- Tipologias T6 ou superior: 65 euros.

Taxas ADENE: Edifícios de comércio e serviços
Varia em função da área útil de pavimento imóvel.

- Área igual ou superior a 250 m2: 135 euros
- Área superior a 250 m2 e igual ou inferior a 500 m2: 350 euros
- Área superior a 500 m2 e igual ou inferior a 5000 m2: 750 euros
- Área superior a 5000 m2: 950 euros

Nota: a estes valores, acresce o IVA à taxa em vigor.

As despesas relacionadas com a emissão do certificado energético são declaradas como despesas com imóveis no IRS.