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O prazo para aderir aos planos prestacionais da Segurança Social foi alargado até 30 de junho. Saiba o que fazer para pagar as suas dívidas em prestações.

Os planos prestacionais da Segurança Social para regularizar as contribuições em dívida foi alargado. Assim, se ainda não pagou as contribuições relativas a novembro e dezembro de 2020, pode fazer o pedido para regularizar a situação até 30 de junho. 

Recorde-se que os trabalhadores independentes ou proprietários de microempresas ou PME tinham até ao dia 31 de maio para pedir o plano prestacional para pagar as contribuições relativas aos dois últimos meses do ano.

O prazo, contudo, foi agora prorrogado até 30 de junho.

A adesão aos planos prestacionais permite pagar, de forma faseada, as contribuições em dívida, e sem juros de mora.

PLANOS PRESTACIONAIS: A QUEM SE DESTINAM?

A possibilidade de pagar estas contribuições em prestações abrange trabalhadores independentes que não pagaram as contribuições para a Segurança Social devidas em novembro e/ou dezembro de 2020.

No caso das empresas, a adesão aos planos prestacionais Segurança Social só é possível se cumprirem algumas condições. Devem ser micro, pequenas ou média empresas, isto é, terem menos de 250 trabalhadores. 

É igualmente necessário que pertençam ao setor privado ou social.

Além disso, devem ter entregue, na totalidade, as quotizações devidas pelos trabalhadores, isto é, a parte do ordenado que cada trabalhador desconta e que a entidade empregadora entrega à Segurança Social. Isto significa que a possibilidade de fazer o pagamento em prestações refere-se apenas às quotizações que a empresa paga, isto é, a TSU.

PEDIR O PLANO PRESTACIONAL

Para aderir aos planos prestacionais da Segurança Social é necessário fazer o pedido através da Segurança Social Direta. 

As indicações dadas são bastante simples. Basta aceder ao portal com a sua senha. No separador Conta-corrente deve escolher a opção Pagamentos à Segurança Social. Depois, selecionar Planos Prestacionais e, em seguida, Registar Plano Prestacional.

A seguir, deve preencher os dados solicitados e confirmar a simulação do plano.

COMO FUNCIONAM OS PLANOS PRESTACIONAIS?

Se não pagou as contribuições para a Segurança Social relativas a novembro e/ou dezembro, tem até ao fim do ano para saldar, de forma faseada essa dívida. 

O plano prevê prestações mensais e sucessivas entre julho e dezembro de 2021. Tenha em atenção que, apesar de o prazo para fazer o pedido terminar a 30 de junho, a primeira prestação é já no final do mês de julho. 

Outro dado importante é que, apesar do atraso, terá de pagar apenas o valor em dívida. Ou seja, não lhe vão cobrar juros de mora. E também não terá de prestar garantias para poder aderir aos planos prestacionais Segurança Social.