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A proposta de Orçamento de Estado para 2019 (OE2019) não apresenta grandes novidades no que se refere a impostos sobre o rendimento, até porque houve mudanças substanciais no IRS que entraram em vigor em 2018, e cujos efeitos se farão sentir em 2019, isto em termos fiscais.

IVA

O Orçamento de Estado propõe uma redução da taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicada à potência contratada da eletricidade e à tarifa do gás natural.

A taxa de IVA da eletricidade passará de 23% para 6%, mas apenas nos contratos com potência contratada mais baixa, até 3,45 kVA. Já no gás natural, a redução aplicar-se-á apenas aos consumos de baixa pressão que não ultrapassem os 10 000m3 anuais.

Também o IVA sobre os bilhetes para espetáculos ao vivo (canto, dança, música, teatro e circo) vai descer de 13% para 6% em Portugal Continental, para 4% na Região Autónoma dos Açores e para 5% na Região Autónoma da Madeira.

IMPOSTOS SOBRE AUTOMÓVEIS

O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares é o desconto de 50% para emigrantes que regressem ao país. A medida, a ser aplicada durante 5 anos, tem, contudo, algumas condições. Aplicar-se-á apenas àqueles contribuintes que sejam considerados residentes em Portugal entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, que não tenham residido no país entre 2016 e 2018 ou que tenham sido residentes antes de 31 de dezembro de 2015.

Além desta medida, o Governo propõe ainda:

Benefícios no IRS para quem optar por estudar no interior do país

Se, atualmente, a dedução em sede de IRS é de 30% dos gastos com educação até um limite global de 800€, quem optar por estudar no interior do país passará a beneficiar de uma dedução de 40% até um limite global de 1000€.

Horas extraordinárias deixam de pagar IRS juntamente com o salário

A proposta é que as horas extraordinárias passem a ser consideradas à parte do salário, com uma taxa de retenção na fonte específica, tal como acontece com os subsídios de férias e de Natal.

OUTROS IMPOSTOS

Imposto de Selo no crédito ao consumo

Os impostos em 2019 contam ainda com um agravamento do Imposto do Selo relativo aos contratos de crédito ao consumo, tornando os empréstimos substancialmente mais caros.

De acordo com a proposta de Orçamento de Estado, os créditos inferiores a um ano e os descobertos bancários passarão a pagar 0,128% face aos 0,08% atuais e o crédito entre um e cinco anos passa a ser tributado a 1,6% face aos 1% atuais.

Imposto sobre o Tabaco

A taxa do elemento específico relativo aos cigarros au

menta de 94,89 euros/mil cigarros para 96,12 euros/mil cigarros (aumento em linha com a taxa de inflação prevista para 2019). Na prática, a medida traduz-se num aumento de cerca de 10 cêntimos em cada maço de tabaco.