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Como Fazer Donativos ao Preencher o IRS
Quando estiver a preencher a sua declaração de IRS poderá beneficiar uma instituição à sua escolha.
Atualmente existem duas formas de doar uma parte do seu IRS. Pode consignar 0,5% do imposto (se tiver de pagar) ou
atribuir o benefício de 15% do IVA a entidades sociais, ambientais ou culturais. A primeira é gratuita, mas a segunda implica
que abdique da dedução por exigência de fatura.
- Consignação de 0,5% do IRS
Estará a canalizar uma parte do imposto a pagar ao Estado para uma das instituições que faça parte da listagem publicada
pelo Ministério das Finanças. Esta opção é totalmente gratuita, uma vez que apenas está a encaminhar 0,5% do IRS pago
a uma entidade terceira, ou seja, em vez desse dinheiro ir para os cofres do Estado, irá para uma instituição ou entidade
cultural que escolheu. - Doação de 15% do IVA
Atribui o benefício fiscal a que teria direito à instituição ou entidade cultural sua escolhida. Neste caso, perde o direito a
receber a dedução à coleta ao IVA.
Como deve consignar o IRS?
Se desejar beneficiar uma instituição ou entidade cultural, deverá assinalar essa intenção no quadro 11 da folha de rosto da
declaração Modelo 3. Esse quadro destina-se a identificar a entidade para o qual pretende consignar 0,5% do IRS liquidado ou o
montante correspondente a 15% do IVA suportado relativamente a algumas prestações de serviço.