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5 de Outubro

• IVA: Comunicação dos elementos das faturas referentes a setembro de 2023

10 de Outubro

• IRS: Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a setembro de 2023 (trabalho dependente) - Declaração mensal de remunerações (DMR-AT)
• Segurança Social: Declaração Mensal de Remunerações, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação dos rendimentos e respetivas deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social, relativas ao mês anterior. - Declaração Mensal de Remunerações (DMR-SS)

20 de Outubro

• IRS / IRC: Pagamento do IRC e IRS retidos referentes a setembro de 2023 - Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC
• Imposto do Selo: Comunicação das operações sujeitas e isentas de Imposto do Selo praticadas no mês anterior e pagamento do imposto devido - Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS)
• Segurança Social: Pagamento das contribuições relativas a setembro de 2023
• IVA: Envio da declaração do 3.º trimestre 2023 referente a prestações de serviços de telecomunicações, radiodifusão ou televisão e serviços prestados por via eletrónica a não sujeitos passivos estabelecidos noutro Estado-Membro (Mini Balcão Único) - Declaração Periódica (Mini Balcão Único)
• IVA: Envio da declaração periódica referente ao mês de agosto de 2023, e anexos, para os contribuintes no regime mensal - Declaração Periódica
• IVA: Envio de declaração recapitulativa mensal referente a setembro de 2023 - Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas/prestações de serviços
• IVA: Envio de declaração recapitulativa trimestral referente ao 3.º trimestre de 2023 - Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas/prestações de serviços

25 de Outubro

• IVA: Pagamento do IVA referente ao mês de agosto de 2023

31 de Outubro

• IRS / IRC: Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em agosto de 2023 - Modelo 30
• IVA: Envio da declaração trimestral referente às obrigações declarativas decorrentes do regime da União do Balcão Único, relativa ao 3.º trimestre de 2023 - Declaração trimestral
• IVA: Envio da declaração trimestral referente às obrigações declarativas decorrentes do regime extra-União do Balcão Único, relativa ao 3.º trimestre de 2023 - Declaração trimestral
• IVA: Envio da declaração mensal referente às obrigações declarativas decorrentes do regime de importação do Balcão Único, relativa ao mês de setembro - Declaração mensal
• Segurança Social: Entrega de declarações trimestrais por trabalhadores independentes (obrigatório para trabalhadores ao abrigo do regime simplificado e sujeitos ao cumprimento da obrigação contributiva) relativa ao 3.º trimestre de 2023 - Declaração trimestral