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CALENDÁRIO FISCAL - MARÇO 2025

 

5 de Março

  • Entrega do SAF-T: Comunicação de faturas do mês anterior – fevereiro 2025 (ficheiro SAF-T /e-fatura)
  • Comunicação mensal por Inexistência de faturas: fevereiro 2025  

 

10 de Março

  • Declaração periódica Mensal de remunerações: SS e AT

 

15 de Março

  • Envio de Declaração Intrastat: Relativa a operações de saída de bens em fevereiro 2025

 

17 de Março

  • IVA: Prazo para opção de pagamento do IVA de importações na declaração periódica mensal do mês seguinte – abril 2025.
  • IRS: Prazo limite de disponibilização por parte da Autoridade Tributária da informação sobre as deduções à coleta de IRS no Portal das Finanças.

 

20 de Março

  • IRS/IRC: Declaração de retenções na fonte IRS/IRC + entrega das importâncias retidas em fevereiro 2025.
  • IVA: Declaração recapitulativa de IVA mensal
  • IVA: Declaração periódica do IVA Mensal
  • Segurança Social: Pagamento das contribuições para a Segurança Social (TSU) relativas a fevereiro.
  • imposto de selo: Declaração e pagamento mensal do imposto de selo 

 

24 de Março

  • COPE: Comunicação ao Banco de Portugal de Operações e Posições com o Exterior (COPE) relativas ao mês anterior – fevereiro 2025.

 

25 de Março

  • IVA: Pagamento do IVA – regime mensal. Relativo janeiro.

 

31 de Março

  • IVA e ato isolado: Entrega do Guia Modelo P2 e liquidação do IVA de Ato Isolado – relativo a fevereiro 2025
  • Declaração Modelo 1074 pelos pequenos retalhistas relativa às aquisições anuais de 2024.
  • Pedido de Restituição do IVA pago noutro Estado-membro ou pago em Portugal por sujeito de um país terceiro, no próprio ano civil. Pedido mensal relativo a IVA suportado em Fevereiro de 2025.
  • Declaração do IVA mensal  através do Mini Balcão Único Regime de importação. Relativo a fevereiro 2025
  • Pagamento de IUC de veículos cujo mês de matrícula é março.
  • Declaração Modelo 30  IRS/IRC – Relativa a pagamentos feitos a não residentes em janeiro.
  • Pedido de Compensação Forfetária para vendedores de produtos e serviços agrícolas relativas a operações em 2024
  • Declaração Modelo 2 Comunicação de contrato de arrendamento, subarrendamento, alterações, cessação
  • Declaração de alterações para opção ou renúncia pela não concorrência para a determinação do lucro tributável dos lucros e prejuízos imputáveis a estabelecimento estável situado fora do território português.  (GFL – Gastos Financeiros Líquidos)  
  • Declaração de alterações para opção pelo regime especial de tributação de grupos de sociedades (RETGS), ou para comunicação de inclusão ou de saída de sociedades.
  • Declaração de Herança Indivisa caso pretenda afastar a equiparação da herança a pessoa coletiva, para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)
  • Reclamação das deduções à coleta de IRS
  • IRS: Declaração de alterações para opção entre Regime Simplificado e Contabilidade Organizada
  • IRC: Modelo 22 relativo a 2024
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