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5 de Março

• IVA: Comunicação dos elementos das faturas referentes a fevereiro de 2024

10 de Março

• IRS: Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a fevereiro de 2024 (trabalho dependente) - Declaração mensal de remunerações (DMR-AT)
• Segurança Social: Declaração Mensal de Remunerações,  por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação dos rendimentos e respetivas deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social, relativas ao mês anterior. - Declaração Mensal de Remunerações (DMR-SS)

20 de Março

• IVA: Envio da declaração periódica referente ao mês de janeiro de 2024, e anexos, para os contribuintes no regime mensal - Declaração Periódica
• IRS / IRC: Pagamento do IRC e IRS retidos referentes a fevereiro de 2024 - Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC
• Imposto do Selo: Comunicação das operações sujeitas e isentas de Imposto do Selo praticadas no mês anterior e pagamento do imposto devido - Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS)
• IVA: Envio de declaração recapitulativa mensal referente a fevereiro de 2024 - Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas/prestações de serviços
• Segurança Social: Pagamento das contribuições relativas a fevereiro de 2024

25 de Março

• IVA: Pagamento do IVA referente ao mês de janeiro de 2024

31 de Março

• IRS: Comunicação da entidade com fins sociais, religiosos, ambientais ou culturais à qual se pretende consignar 0,5% do IRS e / ou o valor da dedução pelo IVA suportado pela exigência de fatura, relativamente ao ano anterior
• IRS: Consulta das despesas para dedução à coleta do IRS / Reclamação das despesas gerais familiares e das despesas subjacentes à dedução por exigência de fatura, relativamente ao ano anterior
• IRS / IRC: Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em janeiro de 2024 - Modelo 30
• IVA: Envio da declaração mensal referente às obrigações declarativas decorrentes do regime de importação do Balcão Único, relativa ao mês de fevereiro 2024 - Declaração Mensal