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CALENDÁRIO FISCAL - JANEIRO 2024

10 de Janeiro

IRS / IRC / Seg. Social: Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a dezembro de 2022 (trabalho dependente) - Declaração mensal de remunerações
IVA: Envio da declaração periódica referente ao mês de novembro de 2022, e anexos, para os contribuintes no regime mensal - Declaração Periódica

12 Janeiro

15 de Janeiro

20 de Janeiro

IRS / IRC / Selo: Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a dezembro de 2022 - Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC
Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS)
Segurança Social: Pagamento das contribuições relativas a dezembro de 2022
IVA: Envio de declaração recapitulativa mensal referente a dezembro de 2022 - Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas/prestações de serviços
IVA: Envio da declaração recapitulativa trimestral referente ao 4.º trimestre de 2022 - Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas/prestações de serviços
IRS / IRC: Comunicação de rendimentos pagos, de retenções e deduções efetuadas, referentes ao ano de 2022 - Modelo não oficial

31 de Janeiro

IRS / IRC: Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em novembro de 2022 - Modelo 30
IVA: Envio da declaração trimestral referente às obrigações declarativas decorrentes do regime da União do Balcão Único, relativa ao 4.º trimestre de 2022 - Declaração trimestral
IVA: Envio da declaração trimestral referente às obrigações declarativas decorrentes do regime extra-União do Balcão Único, relativa ao 4.º trimestre de 2022 - Declaração trimestral
IVA: Envio da declaração mensal referente às obrigações declarativas decorrentes do regime de importação do Balcão Único, relativa ao mês de dezembro 2022 - Declaração mensal
IRC / IVA: Comunicação de inventários de 2022