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Calendário Fiscal - Fevereiro 2023

10 de Fevereiro

IRS / IRC / Seg. Social: Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a janeiro de 2023 (trabalho dependente) - Declaração mensal de remunerações

12 de Fevereiro

15 de Fevereiro

IRS: Comunicação de alterações dos dados sobre o agregado familiar relativamente ao ano anterior
IRS: Comunicação das despesas de educação dos membros do agregado familiar que frequentem estabelecimentos de ensino que se situem em regiões do Interior do País ou nas Regiões Autónomas relativamente ao ano anterior
IRS: Comunicação de encargos com rendas resultantes da transferência da residência permanente para um território do interior relativamente ao ano anterior
IRS: Comunicação da identificação dos contratos de arrendamento para habitação permanente de longa duração (igual ou superior a 2 anos), incluindo data de início, duração, renovações, cessação e respetivo motivo, relativamente ao ano anterior

20 de Fevereiro

IVA: Envio da declaração periódica referente ao mês de dezembro de 2022, e anexos, para os contribuintes no regime mensal - Declaração Periódica
IVA: Envio da declaração periódica referente ao 4.º trimestre de 2022, e anexos, para os contribuintes no regime trimestral - Declaração Periódica
IRS / IRC / Selo: Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a janeiro de 2023 - Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS)
Segurança Social: Pagamento das contribuições relativas a janeiro de 2023
IVA: Envio da declaração recapitulativa mensal referente ao mês de janeiro de 2023 - Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas/prestações de serviços

24 de Fevereiro

IRS / IRC: Declaração de rendimentos pagos, de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a 2021 (exceto trabalho dependente) - Modelo 10

25 de Fevereiro

IRS: Consulta, registo e confirmação de faturas no Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira para efeitos de deduções à coleta, relativamente ao ano anterior
IVA: Pagamento do IVA referente ao mês de dezembro de 2022
IVA: Pagamento do IVA referente ao 4.º trimestre de 2022

28 de Fevereiro

IRS / IRC: Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes, referente a dezembro de 2022 - Modelo 30
IRS / IRC: Comunicação de rendimentos pagos e retenções efetuadas a taxas liberatórias, referentes a 2022 - Modelo 39
IVA: Envio da declaração mensal referente às obrigações declarativas decorrentes do regime de importação do Balcão Único, relativa ao mês de janeiro 2023 - Declaração Mensal
IRC: Comunicação de inventários de 2022