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CALENDÁRIO FISCAL - FEVEREIRO 2021
10 de Janeiro
->IRS/IRC/Seg. Social: Sujeitos passivos / Entidades contribuintes - Envio da declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente, referentes a janeiro de 2021
12 de Janeiro
-> IVA: Sujeitos passivos -Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês de janeiro de 2021
15 de Janeiro
-> AIMI: Sujeitos passivos casados em comunhão de bens (bens comuns) - Comunicação de dados da titularidade dos prédios que integram a comunhão de bens dos sujeitos passivos casados (bens comuns), não refletidos na matriz
-> IRS: Sujeitos passivos - Consulta e atualização dos dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes
22 de Janeiro
-> IVA: Sujeitos passivos enquadrados no regime mensal - Envio da declaração periódica respeitante às operações ocorridas em dezembro de 2020. O pagamento do imposto apurado (quando aplicável) deve ser realizado até dia 25 do presente mês
-> IVA: Sujeitos passivos enquadrados no regime trimestral - Envio da declaração periódica respeitante às operações ocorridas no 4.o trimestre de 2020. O pagamento do imposto apurado (quando aplicável) deve ser realizado até dia 25 do presente mês
-> IVA: Sujeitos passivos - Envio da declaração recapitulativa mensal referente a janeiro de 2021
-> IRS/IRC/Selo: Entidades devedoras de rendimentos sujeitos a retenção na fonte / Sujeitos passivos de Imposto do Selo - Pagamento das retenções na fonte de IRC/IRS e do Imposto do Selo referentes a janeiro de 2021
-> Segurança Social: Entidades contribuintes - Pagamento das contribuições e quotizações relativas a janeiro de 2021
25 de Janeiro
-> IRS/IRC: Entidades devedoras de rendimentos - Entrega da declaração Modelo 10, pelos devedores de rendimentos sujeitos a IRS/IRC referentes a 2020 (exceto trabalho dependente) - Modelo 10
-> IRS: Sujeitos passivos - Prazo para confirmação e comunicação, pelos adquirentes de bens e serviços, de faturas no E-fatura
28 de Janeiro
-> IRS/IRC: Entidades devedoras de rendimentos sujeitos a retenção na fonte - Comunicação de rendimentos pagos e de retenções efetuadas a taxas liberatórias, referentes a 2020 - Modelo 39
-> IRC/IVA: Sujeitos Passivos - Comunicação do inventário respeitante ao último dia do exercício anterior (prazo alargado)
-> IRS/IRC: Entidades devedoras a não residentes de rendimentos sujeitos a IRS/IRC - Envio da declaração dos rendimentos devidos, pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes durante dezembro de 2020 - Modelo 30
-> IVA: Sujeitos passivos que suportaram IVA noutro Estado Membro ou País Terceiro - Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição IVA - Formulário eletrónico (Estado Membro) Suporte papel (País Terceiro)
-> IUC: Sujeitos passivos - Pagamento do IUC referente a veículos com matrícula do mês de fevereiro