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CALENDÁRIO FISCAL - ABRIL 2023

5 de Abril

  • IVA: Comunicação dos elementos das faturas referentes a março de 2023 - Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas/prestações de serviços

 

10 de Abril

  • IRS / IRC / Seg. Social: Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a março de 2023 (trabalho dependente) - Declaração mensal de remunerações

 

15 de Abril

  • Mapa de Férias: Elaboração e afixação, pelo empregador, do mapa de férias de 2023 - Modelo não oficial

 

20 de Abril

  • IVA: Envio da declaração periódica referente ao mês de fevereiro de 2023, e anexos, para os contribuintes no regime mensal - Declaração Periódica
  • IRS / IRC / Selo: Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a março de 2023 - Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC  Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS)
  • Segurança Social: Pagamento das contribuições relativas a março de 2023
  • IVA: Envio de declaração recapitulativa mensal referente a março de 2023 - Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas/prestações de serviços
  • IVA: Envio de declaração recapitulativa trimestral referente ao 1.º trimestre de 2023 - Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas/prestações de serviços
  • IVA: Envio da declaração do 1.º trimestre 2023 referente a prestações de serviços de telecomunicações, radiodifusão ou televisão e serviços prestados por via eletrónica a não sujeitos passivos estabelecidos noutro Estado-Membro (Mini balcão Único) - balcão único)

 

25 de Abril

  • IVA: Pagamento do IVA referente ao mês de fevereiro de 2023

 

30 de Abril

  • IRS / IRC: Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em fevereiro de 2023 - Modelo 30
  • IVA: Envio da declaração trimestral referente às obrigações declarativas decorrentes do regime da União do Balcão Único, relativa ao 1.º trimestre de 2023 - Declaração trimestral
  • IVA: Envio da declaração trimestral referente às obrigações declarativas decorrentes do regime extra-União do Balcão Único, relativa ao 1.º trimestre de 2023 - Declaração trimestral
  • IVA: Envio da declaração mensal referente às obrigações declarativas decorrentes do regime de importação do Balcão Único, relativa ao mês de março 2023 -  Declaração Mensal
  • Segurança Social: Entrega de declarações trimestrais por trabalhadores independentes (obrigatório para trabalhadores ao abrigo do regime simplificado e sujeitos ao cumprimento da obrigação contributiva), relativa ao 1.º trimestre 2023 - Declaração trimestral
01.04.2023_Administrador | Geral
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