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O orçamento de Estado para 2017 já foi aprovado. Em alguns aspetos, a carteira dos protugueses ficará mais aliviada, pela aplicação de medidas como a eliminação da sobretaxa de IRS e das pensões sociais, entre outras. Contudo, haverá impostos que vão aumentar e que poderão anular o efeito do aumento dos rendimentos.

Conheça as medidas que vão mexer no seu orçamento em 2017.

1 - Escalões de IRS atualizados em 0,8%
De acordo com o orçamento do Estado para 2017, o aumento será de 0,8%.
Esta atualização permitirá aos contribuintes manterem-se enquadrados no mesmo escalão de IRS em que se encontravam até agora, mesmo que venham a sentir uma ligeira melhoria dos seus rendimentos.

2 - Fim da sobretaxa extraordinária
Em Janeiro, o segundo escalão de IRS já não pagará sobretaxa extraordinária. Os restantes escalões deixarão de pagar esta contribuição ao longo do ano.
Para contribuintes inseridos no terceiro escalão, o fim acontece em Junho, enquanto os do quarto e quinto apenas terminam em Novembro.

3 - Refeições escolares entram como despesas na educação
Vão poder deduzir os gastos com reifeições nas cantinas das escolas públicas como despesas de educação, independentemente da entidade que presta o serviço e da taxa de IVA aplicada.
Será necessário categorizar estes gastos como "despesas de educação" no portal de E-fatura.

4 - IVA do passe social entra como "dedução pela exigência de fatura"
No próximo ano, será ainda possível deduzir em sede de IRS a totalidade do IVA gasto com a compra do passe social, por qualquer membro do agregado familiar. 
A ideia é que esta despesa entre para a categoria "dedução pela exigência de fatura" - que no total permite poupar até 250€ no IRS.
Recorde-se que nesta categoria encontram-se ainda as despesas como alojamento, restauração, reparação automóvel, cabeleireiros, esteticista e despesas com o veterinário.

5 - Imposto adicional ao IMI
É o imposto que vem substituir o imposto de selo e incidirá sobre a totalidade do valor patrimonial tributária (VPT) de todos os imóveis detidos por um contribuinte. 
As pessoas singulares e heranças indivisas só começam a pagar este imposto quando o VPT dos imóveis for superior a 600.000€.
Assim, pagarão uma taxa de 0,7% no valor que vai dos 600.000€ ao 1.000.000€. Acima deste último valor, a taxa é de 1%.
As empresas como imóveis destinados à habitação também pagarão uma taxa de 0,4% sobre a totalidade do VPT.

6 - Imposto sobre os veículos aumenta
Comprar carro será mais caro, uma vez que o imposto sobre veículos, sofrerá um aumento de 3% nas componentes de cilindrada e ambiental.

7 - Refrigerantes pagarão mais imposto
O orçamento de 2017 trouxe alterações ao IABA (imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas), que passará a incluir as bebidas açucaradas.
Tem sido apelidado de "imposto sobre os refrigerante" e irá abranger as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes, vinhos de baixo teor alcoólico (inferior ou igual a 12%) e concentrados (sob a forma de xarope ou pó). Na prática, este novo imposto poderá resultar num aumento entre 15 a 30 cêntimos no preço final de uma garrafa de 1,5litros de sumo.

8 - O preço do tabaco irá aumentar
Ficará cerca de 5 cêntimos mais caro em 2017. 
O tabaco de enrolar, de rapé, mascar e aquecido, passará a ser 3 cêntimos mais caro.
Os cigarros eletrónicos sofrerão uma redução em 50% da taxa de imposto sobre o líquido (nicotina) de carga e recarga, passando dos 6 cêntimos por mililitro para 3 cêntimos por mililitro.

9 -  Bebidas alcoólicas ficam mais caras
Vai aumentar, de uma forma generalista, cerca de 3%. 
As bebidas fermentadas, tranquilas e espumantes, como a cidra e o champanhe, passam a ser tributadas.

10 - IVA das ostras desce para 6%
Baixará dos atuais 23% para 6%. Já as conservas de ostras pagarão 13%.
Na saúde, medidores e outros dispositivos utilizados na prevenção e tratamento da diabetes serão taxados a 6%.
Quem em 2017 colocar uma prótese dentária não pagará IVA, uma vez que estes produtos passarão a estar isentos deste imposto.
Na alimentação, os flocos de cereais e leguminosas sem adição de açúcar passarão a pagar 13% de IVA.

11 - Pensões sociais aumentadas
O primeiro aumento chega logo em Janeiro e engloba as pensões até 838,44€ (duas vezes o valor do IAS), que serão atualizados em 0,5%. O segundo aumento chegará em Agosto.
Assim, quem receber pensões até 636€, e não tenha sofrido atualizações entre 2011 e 2015, terá um aumento de 10€. Quem receber a pensão social, rural e o primeiro escalão das pensões mínimas (até 263€) será aumentado em cerca de 6€.

12 - Indexante de apoios sociais descongela
Vai aumentar cerca de 0,5%. Esta medida irá afetar positivamente os valores do subsídio de desemprego, subsídio de doença, rendimento social de inserção ou o abono de família, entre outros.

13 - O 4º escalão volta a receber abono de família
Haverá um aumento desta prestação social para as crianças entre um ano e 3 anos de idade e o 4º escalão volta a receber ajuda.
Este aumento será gradual.

14 -  Famílias carenciadas pagarão menos água
Poderão ter um desconto na conta da água, uma vez que será criado um regime de tarifas sociais para a água, que será criado um regime de tarifas sociais para a água, que será atribuído pelo respetivo município. Podem beneficiar desta ajuda, as pessoas que recebem complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez, pensão social de velhice ou cujo agregado tenha um rendimento igual ou inferior a 5.808€.

15 - Subsídio de almoço sobe para a função pública
Este valor irá fixar-se em 4,52€ por dia, um aumento de 0,25 cêntimos por dia.

16 - Apoio para desempregados de longa duração mantém-se 
Irá manter-se a medida de apoio aos desempregados de longa duração, e que dita que quem tiver esgotado o subsídio social de desemprego há um ano, possa receber apoio.
O valor máximo é de 335,4€ por mês, que poderá ser auferido durante 6 meses.